Auxílio Doença: Quando Requerer e Como Comprovar a Incapacidade

O auxílio doença é um benefício importante para quem fica incapacitado temporariamente para trabalhar. Vamos explorar todos os detalhes.

O que é Auxílio Doença?

O auxílio doença é um benefício previdenciário destinado ao segurado do INSS que fica incapacitado temporariamente para o trabalho devido a doença ou acidente. É regulamentado pela Lei 8.213/1991.

Quem tem Direito?

Têm direito ao auxílio doença:

Requisitos Essenciais

1. **Qualidade de Segurado**: Estar filiado ao INSS no momento da incapacidade

2. **Carência**: Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses (exceto acidentes de trabalho)

3. **Incapacidade**: Estar incapacitado para o trabalho

4. **Documentação Médica**: Apresentar comprovação da incapacidade

Documentação Necessária

Atestado Médico: Documento Essencial

O atestado médico deve conter:

Passo a Passo para Requerer

1. Procure um Médico

Consulte um médico e obtenha atestado comprovando a incapacidade.

2. Reúna Documentação

Organize todos os documentos necessários.

3. Acesse o INSS

Pelo aplicativo Meu INSS ou site do INSS.

4. Faça o Requerimento

Preencha o formulário online com todos os dados.

5. Aguarde Perícia

O INSS agendará perícia médica para confirmar a incapacidade.

6. Compareça à Perícia

Compareça na data agendada com toda a documentação.

Perícia Médica do INSS

A perícia é realizada por médico perito do INSS para confirmar a incapacidade.

O que Esperar

Dicas para a Perícia

Duração do Auxílio Doença

O auxílio doença é temporário e pode durar:

Valor do Benefício

O valor é calculado como:

Benefício = Média dos últimos 12 meses de contribuição

Respeitando o piso de um salário mínimo.

Transição para Aposentadoria por Invalidez

Se a incapacidade for permanente, o auxílio doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Dúvidas Frequentes

P: Posso trabalhar enquanto recebo auxílio doença?

R: Não, você deve estar incapacitado para trabalhar.

P: Quanto tempo leva para receber?

R: Geralmente 30 dias após o requerimento.

P: E se a perícia negar?

R: Você pode recorrer da decisão.

Dicas Importantes

O auxílio doença é um direito! Não hesite em requerer se estiver incapacitado para trabalhar.